Política de Reembolso e Prevenção de Fraudes

1. Natureza do serviço

Os serviços oferecidos pela Prime Legends GSM (aluguel de ferramentas, ativação de licenças, créditos e demais serviços técnicos) são de entrega digital instantânea ou em prazo determinado. Após a liberação do acesso (login, senha, código de ativação ou crédito), o serviço é considerado integralmente prestado e consumido.

2. Não contestação de pagamentos via Pix

Ao efetuar o pagamento e utilizar qualquer ferramenta, licença ou serviço disponibilizado na plataforma, o cliente declara estar ciente de que:

• O pagamento via Pix é irrevogável após a confirmação da transação;
• Uma vez liberado o acesso ao serviço contratado, não há devolução do produto/serviço, pois se trata de bem digital já entregue;
• Qualquer tentativa de contestação, chargeback, MED (Mecanismo Especial de Devolução) ou cancelamento do pagamento após o uso do serviço será tratada como fraude contra a plataforma.

3. Consequências em caso de fraude confirmada

Caso seja identificado que um cliente solicitou reembolso, abriu contestação bancária ou MED Pix após já ter utilizado o serviço contratado, a Prime Legends GSM se reserva o direito de aplicar, sem aviso prévio:

• Banimento imediato e permanente da conta e do acesso aos serviços;
• Perda de qualquer saldo, crédito ou licença ativa vinculada à conta;
• Bloqueio de novos cadastros relacionados ao usuário (CPF, e-mail, telefone ou dispositivo);
• Registro da ocorrência para fins de segurança e prevenção contra futuras fraudes.

4. Casos elegíveis para reembolso

O reembolso só será considerado em casos excepcionais, como:

• Falha técnica comprovada da nossa plataforma que impossibilite a entrega do serviço;
• Cobrança duplicada por erro do sistema de pagamento.

Nesses casos, o cliente deve entrar em contato pelo WhatsApp antes de realizar qualquer contestação junto à instituição financeira, para que possamos analisar e resolver diretamente.

5. Aceite dos termos

Ao realizar uma compra na Prime Legends GSM, o cliente declara ter lido e concordado integralmente com esta Política de Reembolso e Prevenção de Fraudes.